Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Supremo Tribunal Federal decide julgar em repercussão geral o acesso de informações dos contribuintes por meio de habeas data

O Supremo Tribunal Federal decidirá por meio de repercussão geral a possibilidade de ingresso com

Habeas corpus. Processual penal e constitucional. Interrogatório do réu.

Videoconferência. Lei nº 11.819/05 do Estado de São Paulo.

Conflito negativo de competência. Criação de vara federal. Inquérito policial em andamento.

Habeas corpus. Nulidade. Interrogatório. Videoconferência. Realização virtual anterior à edição da novel lex.

Esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, antes da edição da Lei 11.900/2009, não

O processo contra Renan terá três relatores

Competência para examinar transgênicos é da Justiça Federal

As causas relativas aos produtos geneticamente modificados devem ser encaminhados à Justiça Federal

CPI. Acompanhamento por profissional da advocacia. Silêncio no campo da autoincriminação.

Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal

A Justiça Federal é quem deve processar e julgar ação de exploração de serviço de telecomunicação por rádio clandestina.

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Ministro arquiva HC de deputado federal que tentava extinguir inquérito

deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR) contra ato do também ministro do Supremo Carlos Alberto

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

União Federal. Fornecimento de medicamento. Neocate. Alergia alimentar. Direito à saúde.

Boa condição financeira da família do autor.

OAB consegue suspender no STF ação de advogado processado por criticar juiz

Execução fiscal. IRPJ. Decurso de prazo superior a 5 anos a partir da constituição definitiva do crédito, sem que houvesse a efetiva citação. Prescrição declarada de ofício.

Lapso prescricional qüinqüenal não consumado. Súmula 106-STJ. Apelação provida.

Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos.

Prescrição intercorrente. Artigo 40 da LEF. Artigo 174 do CTN.